Sorteio Minha Casa Minha Vida – Como participar

O programa Minha Casa Minha Vida foi criado no ano de 2009, com o objetivo de subsidiar a casa própria para famílias de baixa renda e oferecer condições atrativas de financiamento para as moradias populares. Atualmente, para ter acesso aos imóveis do programa existem duas formas: realizar o financiamento e participar do sorteio Minha Casa Minha Vida.

Continue lendo para saber como participar do sorteio e concorrer a moradias com valores mais acessíveis.

Quem pode participar do sorteio Minha Casa Minha Vida?

Como já mencionamos, a ideia do subsídio é diminuir o déficit habitacional do país e criar uma alternativa para que as pessoas consigam adquirir a residência própria.

Para isso, as famílias são divididas em três grupos com faixas de renda. Confira a seguir como funciona a divisão:

  • Faixa 1 – Famílias com renda mensal de até R$ 1.800;
  • Faixa 1,5 – Famílias com renda mensal de até R$ 2.600;
  • Faixa 2 – Famílias com renda mensal de até R$ 4.000;
  • Faixa 3 – Famílias com renda mensal de até R$ 9.000.

A escolha é feita de forma aleatória, em parceria com o Minha Casa Minha Vida e as prefeituras das cidades nas quais foram construídas as moradias. Vale ressaltar que o sorteio ocorre quando não há moradias suficientes para atender a todos que se inscreveram no programa.

Famílias que desejam participar precisam estar inscritas no plano de moradia do Governo Minha Casa Minha Vida. No entanto, somente aquelas que se encaixam na Faixa 1 (ou seja, aquelas que possuem renda mensal de até R$ 1.800) têm direito a concorrer.

Quem é sorteado pode fazer o parcelamento do financiamento da moradia em até 120 meses. Outro benefício é que as mensalidades terão valor fixo que variam entre R$80 e R$270. 

Tenha em mente que os beneficiários da faixa 1 não podem fazer a venda do imóvel, antes que o prazo de pagamento termine. Já para o aluguel existe uma exceção, porém é necessário apresentar documentos que comprovem que o bem não será utilizado para fins comerciais, nem como investimento para geração de renda com a locação.

Para as famílias com renda entre R$ 1.200, o subsídio é de até R$ 47,5 mil. Renda entre R$ 1.200 e R$2.600, o subsídio vai sendo reduzido progressivamente. E o restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano. O valor máximo do imóvel é de R$ 144 mil.

Outro ponto importante que deve ser destacado, para famílias com renda bruta de até R$ 1.800, o programa paga R$ 29 mil de subsídio para imóvel nos estados de SP, RJ e DF; R$ 26.365 para imóveis na região sul do país e em ES e MG; R$ 23,2 mil para imóveis nas regiões Centro-Oeste (exceto DF), Norte e Nordeste.

Já para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente. O restante do valor é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano e o valor máximo do imóvel é de R$ 240 mil.

Em relação às famílias que se encaixam na faixa 3, com renda de até R$ 9 mil, não há subsídio, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos. A taxa é de até 9,16% ao ano e o valor máximo do imóvel pode ser de até R$ 300 mil.

Geralmente, o evento do sorteio é realizado em algum local público determinado pelo prefeito da cidade e os nomes dos contemplados são divulgados durante a solenidade. Além disso, o resultado é publicado e pode ser conferido  no Diário Oficial da União. 

Depois do evento feito, a Secretaria da Habitação do município convoca os contemplados a apresentarem documentos atualizados.

Benefícios Sorteio Minha Casa Minha Vida

Ao ser sorteado, os premiados terão direito às seguintes condições especiais:

  • Parcelamento do financiamento pode ser realizado em até 120 meses;
  • Mensalidades com o valor fixo, entre R$ 80 e R$ 270;
  • O próprio imóvel adquirido é utilizado no contrato como garantia do financiamento.

Vale destacar que os beneficiários da faixa 1, como já mencionamos, não podem vender o imóvel antes que o prazo de pagamento termine. Já para o aluguel existe uma exceção, mas é necessário apresentar documentos que comprovem que o bem não será utilizado com fins comerciais nem como investimento para geração de renda com a locação.

No caso das faixas 2 e 3, a venda do imóvel pode ser feita em qualquer momento, de duas formas: a primeira é quando o comprador faz o pagamento à vista. Neste caso, o financiamento é quitado e o imóvel é transferido para o novo comprador. Quanto à segunda forma é quando o novo proprietário decide financiar o imóvel, mas, neste caso, é feito um novo contrato para ele. 

Mais uma diferença em relação à faixa 1 é que o bem pode ser quitado a qualquer momento, independentemente de ter recebido o subsídio ou não.

Inscrição no Sorteio

Quem está interessado em participar do sorteio deve realizar a matrícula por meio de um cadastro disponível na prefeitura da sua cidade, para dar início ao processo de seleção.

O comprador também deve estar atento ao período de inscrição, informação que também pode ser obtida nos municípios. A inscrição para o sorteio ocorre presencialmente, onde é efetuado todos os trâmites, entregas de documentos e análise dos dados.

Após as verificações, algumas famílias são contempladas imediatamente. Mas saiba que contemplação automática, sem a necessidade do sorteio, só ocorre para residentes de locais considerados insalubres, áreas de risco ou grupos que possuam membros com microcefalia.

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