Saiba como Regularizar CPF na Receita Federal

Estar com o CPF regularizado é uma das exigências para ter acesso a programas do governo como, por exemplo, o Bolsa Família. Para facilitar, a Receita Federal permite que o processo para regularizar o CPF seja feito pela internet caso o contribuinte não tenha pendências com o órgão. 

Confira essa matéria para saber quem pode e tudo para regularizar o CPF pela internet.

Quem pode regularizar o CPF pela internet?

Vale mencionar que a regularização via internet está disponível apenas quando a situação cadastral é dada como “suspensa” e o cidadão não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos ou não tem pendências de declaração.

Tenha em mente que pode ser que o CPF esteja suspenso devido à divergências no cadastro da Receita Federal, seja por alguma mudança de endereço ou de nome (em caso de casamento ou separação, por exemplo).

Saiba também que o pedido pode ser feito por maiores de 16 anos. Para menores de 16 anos, a regularização deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial.

Como regularizar o CPF pela internet

Entre as vantagens do procedimento é que ele pode ser feito tanto pelo computador quanto pelo celular, usando o aplicativo Pessoa Física (disponível gratuitamente para Android e para iPhone).

Quer regularizar o CPF pelo computador? Siga o passo a passo:

  • Acesse o site;
  • Preencha os dados solicitados para atualizar as informações cadastrais na Receita Federal.

Já para regularizar pelo app Pessoa Física:

  • Abra o aplicativo Pessoa Física e toque na opção “Serviços CPF”;
  • Selecione o item “Regularização de suspensos”;
  • Siga as instruções para atualizar os dados cadastrais.
  • Em alguns casos, pode ser necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal para concluir a regularização. O contribuinte será informado, caso precise, durante o procedimento acima. O prazo de comparecimento é de 90 dias.

O que é CPF ativo?

Caso você não saiba, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

Dessa forma, o CPF ativo é quando a sua situação está regular na Receita Federal, indicando que não existem nenhuma pendência. Como já foi mencionado, a consulta para saber a situação do CPF pode ser feita de forma rápida pelo site da Receita Federal.

Como saber minha situação atual do CPF?

Depois de realizar a consulta de forma rápida e fácil pela internet, no site da Receita Federal, o sistema irá informar qual a situação cadastral do seu CPF. Vejas quais são seis tipos de situações possíveis:

  • REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.
  • PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
  • SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
  • CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.
  • TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito.
  • NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

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